Mourão cobra do TSE mudança na lei sobre substituição do presidente

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) cobrou uma posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legislação que torna inelegíveis candidatos que assumam interinamente a presidência da República no período de seis meses antes da eleição. Segundo o general, a prática caracteriza um “desperdício de recurso público”.

Mourão disse que, caso ele precise substituir o presidente Jair Bolsonaro por três ou quatro dias, não seria sensato aplicar a punição prevista na legislação eleitoral – a inelegibilidade. Ele ainda afirma que é necessário uma decisão sobre o assunto o quanto antes.

“Acho que é um desperdício de recurso público. O Tribunal Superior Eleitoral podia ter decidido a esse respeito. Tipo assim, se for até 10 dias de substituição, não tem nenhum problema. Eu acho que o espírito da lei seria se eu efetivamente substituísse o presidente durante determinado período e assinasse determinados documentos que favorecessem uma pseudo candidatura minha”, argumentou.

Como o vice-presidente optou por se candidatar a uma vaga ao Senado pelo estado do Rio Grande do Sul, segundo a lei eleitoral, ele não pode assumir a presidência interina do país nos seis meses anteriores ao pleito, caso contrário, se torna inelegível nas eleições de outubro.

Substituição

Na ausência de Bolsonaro, o primeiro da lista a assumir interinamente é o vice. Quando o presidente e Mourão não estiverem, o comando do país passa ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Se os três não estiverem no país, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assume interinamente e, por último, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Além da mudança nos dispositivos acerca de substituições, Mourão disse ainda que o presidente não precisa de substituto sempre que viaja ao exterior, já que já estamos em “mundo digitalizado”.

“Acho que em afastamentos dessa natureza, não cabe a substituição dele. No mundo digitalizado e com comunicação instantânea. Nos Estados Unidos não ocorre isso. Presidente não é substituído a cada viagem que ele faz para o exterior. A gente tinha que mudar isso aí”, argumentou.

“O Congresso poderia ajudar a deixar isso mais claro, poderia, mas o TSE tinha mandato para interpretar isso aí. Chegou a ser ventilado e na época se decidiu postergar isso, apra deixar para o próximo período eleitoral”, finalizou.

Viagens

Na última viagem do presidente Jair Bolsonaro a Georgetown, na Guiana, em maio, Mourão já se enquadrava na legislação, porque já era pré-candidato ao Senado. Por isso, em uma manobra, Mourão embarcou para o Uruguai.

Na próxima segunda-feira (6/5), Mourão viajará novamente ao exterior, em razão da ida do presidente à Cúpula das Américas, nos Estados Unidos. A previsão é que o vice-presidente vá à Espanha para reuniões internas.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.