Moro sobre destruição de mensagens: “Minha opinião jurídica”
Ministro da Justiça insiste que, ao afirmar que material apreendido com os hackers de celulares seria destruído, apenas dava sua avaliação
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, alegou, em entrevista ao vivo no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noute desta segunda-feira (20/01/2020), que apenas deu uma “opinião jurídica” ao afirmar que as gravações obtidas por hackers em ataques a celulares de políticos, procuradores e autoridades do Judiciário seriam destruídas.
Na época, em fim de julho de 2019, o posicionamento de Moro provocou intensas reações, de vários quadrantes, da Justiça à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de políticos de oposição a aliados do governo. A avaliação era de que ele não poderia, tanto por não lhe caber essa função – destinada à Justiça – quanto por ser parte interessada – por conta das mensagens dele próprio, Moro, obtidas pelos hackers –, definir destino do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. A ação prendeu quatro acusados pelos ataques ao aplicativo de mensagens Telegram de centenas de autoridades.
“Qualquer intromissão do ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados”, disse a OAB na época, ao solicitar uma medida liminar à Justiça que impedisse a destruição do material. O Supremo Tribunal Federal (STF) efetivamente proibiu a destruição das mensagens.
“Estava comunicando presidentes de outros Poderes de que os telefones deles tinham sido hackeados. Absolutamente natural”, defendeu Moro no Roda Viva desta segunda. “Queriam que não os avisasse e eles continuassem a usar os terminais contaminados? Era uma questão de segurança nacional”, insistiu.
Entenda
No fim de julho do ano passado, Moro telefonou a autoridades como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, para avisá-lo de que o telefone dele, Noronha, havia sido um dos invadidos. Nesta conversa, relatou Noronha, o ministro da Justiça afirmou que as mensagens seriam destruídas. No mesmo dia, Moro ligou também para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informando que pelo menos um integrante da Corte foi alvo, mas ele não.
Na avaliação de Moro, materiais obtidos por crimes de hackeamento não teriam utilidade jurídica e, além disso, o mero exame dos conteúdos significaria uma nova violação da privacidade das vítimas.
