Moraes arquiva pedido de bolsonarista para prisão de Dino por omissão

Nikolas Ferreira (PL-MG) quer que ministro da Justiça seja responsabilizado por atos terroristas e sugere até prisão preventiva de Dino

Flávia Said, Manoela Alcântara, Celimar de MenesesRepórter de Política13/01/2023 14:57, atualizado 13/01/2023 15:01

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Ministro da Justiça, Flávio Dino, concede entrevista coletiva no Palácio da Justiça sobre a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Ele gesticula durante fala - Metrópoles — Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por omissão intencional nos atos terroristas de domingo (8/1). A ação contra Dino havia sido apresentada pelo vereador bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), que tomará posse na Câmara dos Deputados em fevereiro.

Nikolas pedia que, caso a denúncia se comprovasse, Dino fosse preso preventivamente. “Há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a Abin fosse oficiada para confirmar tal fato”, justificou ele.

Na decisão, Moraes escreveu que não há justa causa para a tramitação da notícia-crime e, “na ausência de indícios mínimos de ocorrência de ilícito penal”, determinou o arquivamento da representação.

Nesta sexta-feira (13/1), Dino foi provocado a comentar sobre as acusações de omissão feitas por Nikolas, ao que respondeu:

“Na verdade, não há propriamente uma acusação. Então, não há o que defender porque é algo puramente ficcional. Todas as providências prévias que cabiam ao Ministério da Justiça foram tomadas, todas sem exceção: contatos com o governo, inclusive o governo do Distrito Federal, mas também de São Paulo, Rio e outros; monitoramento com participação de instituições federais; na sexta-feira a delimitação de responsabilidades em relação a proteção da ordem pública”.

O ministro chamou a representação do opositor Nikolas Ferreira de “tentativa acanalhada” de envolvê-lo no episódio.

“É impossível colocar a Força Nacional sem o pedido do governador e anuência do Supremo. Então, há na verdade uma narrativa política que visa proteger terroristas. Essa é uma tentativa vil, acanalhada eu diria, de envolver a mim e outros apenas para proteção de terrorista. É uma pauta que não tem nenhuma sustentação material”.

Atuação do GDF

Ao comentar atuação do governo do Distrito Federal durante os atos de vandalismo, Dino afirmou que não condena o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), mas ressaltou que havia um acordo que não foi cumprido.

“Houve um acordo interfederativo e era preciso que, na revisão desse acordo, nós fossemos informados, e não fomos. Acreditávamos que o planejamento feito seria cumprido, mas não foi”, completou o ministro.