Ministério Público Federal não vai pedir prisão cautelar de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (18/1) nota de esclarecimento na qual refuta a possibilidade de formalizar pedido de prisão antecipada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recurso do petista ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), contra a condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, será julgado na próxima quarta-feira (24), em Porto Alegre (RS).

No texto divulgado nesta tarde, o MPF esclarece que “o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente.”

Além de Lula, a 8ª Turma do TRF-4 apreciará apelações de outros três réus no processo, incluindo o ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, e o protesto do MPF contra a absolvição de outros três ex-executivos da empresa. De acordo com a denúncia, a OAS pagou propina ao ex-presidente, especialmente na forma de um triplex no Guarujá (SP), em troca de benefícios em contratos com o governo federal.

Segundo a nota do Ministério Público Federal, o procurador Maurício Gotardo Gerum esclarece ainda que, “em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la.”