Câmara vai avaliar quais benefícios serão mantidos a Maluf

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Mesa Diretora da Casa vai analisar quais benefícios serão disponibilizados para o deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso nesta quarta-feira (20/12), após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Assim que a Mesa for comunicada (da prisão), vamos tomar a decisão sobre o que cabe ou não manter (de benefícios) ao deputado Paulo Maluf”, disse Maia, após um encontro com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Além do salário, os deputados federais têm direito a uma série de regalias, como cota parlamentar, apartamento funcional e carro oficial, entre outros.

Segundo Maia, a determinação de Fachin para prender Maluf não precisa do aval legislativo porque não é uma medida cautelar. No entanto, a possível perda do mandato deverá ser analisada pelo plenário da Câmara, o que deve acontecer somente em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.

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O presidente da Casa afirmou ainda que essa é a jurisprudência atual, em referência ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), preso em 2013 durante o exercício do mandato. “Pela jurisprudência do Supremo, o plenário tem que se manifestar”, disse Rodrigo Maia.