Líder de Bolsonaro no Senado sobre PEC da Transição: “Cheque em branco”

O líder do governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), criticou, nesta quinta-feira (17/11), a minuta da PEC da Transição apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a proposta “não dá para ser um cheque em branco” e cobrou que o novo governo apresente um ministro da Economia.

O senador alega que o atual governo “está disposto a dialogar para ter o auxílio no valor de R$ 600”. Hoje, o benefício é chamado de Auxílio Brasil, mas retomará o nome de Bolsa Família no governo Lula. “É um ponto de convergência entre os parlamentares”, enfatizou.

Portinho criticou, porém, o fato de o Bolsa Família ser excepcionalizado do teto de gastos públicos. “É difícil ser extrateto – e por um período de quatro anos – por conta da responsabilidade fiscal. Não adianta dar o aumento e causar inflação, crescimento dos juros. Tudo isso vai corroer o valor de compra. Ou seja, não haverá ganho”, defendeu.

Por fim, o senador também destacou a boa vontade do atual governo em dialogar sobre a possiblidade de reajuste real do salário mínimo, conforme prometido pelo futuro presidente em campanha.

“Também estamos abertos a debater o salário mínimo. No entanto, precisamos de um ministro para avaliar os impactos de todas essas propostas para saber como acontecerá a recuperação ao longo do ano. Não dá para ser um cheque em branco”, reforçou.

PEC da Transição

Nesta quinta (17/11), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Congresso Nacional para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta da PEC da Transição.

Nela, o novo governo defende a retirada do teto do Bolsa Família a fim de assegurar o pagamento dos auxílios de R$ 600 mensais aos mais pobres e de R$ 150 por criança para pais com filhos menores de 6 anos. Ainda conforme a proposta, uma parte da receita extra proveniente do arrecadamento da União será usada em investimentos (40%), e o restante (60%) servirá para abatimento da dívida pública.

“Vai se estabelecer uma trava de R$ 23 bilhões. Mesmo que a receita extra fosse de R$ 400 bilhões, você gastaria, no máximo, R$ 23 bilhões, e os outros R$ 377 bilhões seriam para abatimento de dívida. Objetivo é chegar a 1% do PIB em investimento”, disse Alckmin.

O vice-presidente eleito explicou que a intenção é, também, excluir do teto de gastos doações de fundos internacionais para o meio ambiente. “Não tem lógica isso. Com isso, poderá receber mais recursos para preservar o meio ambiente, e a mesma coisa a educação. Se uma universidade ou IF [Instituto Federal] recebe doação ou recurso, ela poderá utilizar esse recurso”, frisou.

Na prática, portanto, o impacto orçamentário da proposta sugerida pelo governo eleito pode chegar a R$ 198 bilhões.