Diante das resistências anunciadas nas últimas horas, o PT decidiu buscar o governo Jair Bolsonaro no Senado para tentar negociar a votação da PEC da Transição na Casa.
A proposta tira o Bolsa Família da regra do teto de gastos e abre espaço no Orçamento da União de 2023 para dar aumento real do salário mínimo, proposta de campanha do presidente eleito Lula.
Nessa quarta-feira (16/11), mesmo dia em que a equipe de transição apresentou uma minuta da PEC ao Congresso, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (BA), procurou o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ).
À coluna, Portinho relatou que Rocha pediu uma reunião entre os dois para discutir a proposta. A data do encontro, porém, ainda não tinha sido marcada até a manhã desta quinta-feira (17/11).
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Críticas
O petista resolveu procurar o líder do governo após Portinho articular o esvaziamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta, para evitar que a PEC começasse a tramitar no colegiado.
CCJ convocada na calada da noite para amanhã. Cheiro de manobra. Já percebemos😉 Entendedores entenderão. Eu entendi. Não passarão! Respeito e diálogo com Senadores!
— Carlos Portinho (@carlosfportinho) November 15, 2022
Portinho disse ser contra dar uma licença sem prazo para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos. Ele também criticou o fato de o governo de transição não ter o consultado antes de apresentar a minuta da PEC.
“E sem ministro (da Fazenda) que avalize, dificulta muito. A PEC é só um movimento político. Não há pai técnico em economia e a fala de Lula hoje mostra que não estão preocupados com técnicas econômicas”, avaliou o líder do governo à coluna.
Portinho admite que o próprio governo Bolsonaro já vinha discutindo uma mudança no teto de gastos, mas ponderou que todas as tentativas anteriores de tirar o Auxílio Brasil fora do teto foram fracassadas na Casa.
Prazo
A PEC apresentada pelo governo de transição propõe autorizar a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, mas não fixa um tempo para essa excepcionalidade.
Lula quer a licença por pelo menos os quatro anos de seu primeiro mandato. Senador licenciado e presidente do PP, o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, porém, defende que ela valha apenas em 2023.
