Haddad apresenta a Lula nesta sexta proposta para substituir teto de gastos
Ideia é que presidente Lula bata martelo sobre proposta até a próxima semana. Governo quer investir e fazer despesas com controle de gastos
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, nesta sexta-feira (17/3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os detalhes do novo arcabouço fiscal. O encontro está marcado para as 15h, no Palácio do Planalto. A ideia é que o governo bata o martelo sobre a proposta até a próxima semana, antes da viagem de Lula à China.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a nova âncora fiscal vai substituir a regra do teto de gastos, criada em 2017 com o objetivo de limitar o crescimento das despesas públicas. A estratégia da equipe econômica é criar uma norma que permita ao governo investir e pagar as despesas sem gerar um descontrole nas contas públicas.
Desde a campanha eleitoral, Lula defende a substituição da regra do teto de gastos. O petista argumenta que a norma prejudicou os investimentos reais do país nos últimos anos, causando prejuízos em áreas como infraestrutura, educação e saúde.
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal e gastava mais do que arrecadava, acumulando uma sucessão de déficits primários.
Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), porém, a norma foi desrespeitada diversas vezes. Em agosto do ano passado, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o Executivo furou o teto, mas sob o argumento de “socorrer os mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus.
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Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por lei Igo Estrela/Metrópoles
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Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidade Pixabay
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Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentável Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao Fundeb Imagens cedidas ao Metrópoles
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O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimento Myke Sena/Especial Metrópoles
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Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposição Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles
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À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da população Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no país Divulgação SES-AM
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Mario Tama/Getty Images
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E recebeu simultaneamente o Auxílio Emergencial Marcello Casal jr/Agência Brasil
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O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicas Vinicius Santa Rosa/Metrópoles
Nova proposta
Ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no ano passado, o Congresso determinou que o atual governo apresente, até o fim de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Segundo o texto analisado pelos parlamentares e sancionado pelo então presidente, Jair Bolsonaro, a ideia é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O governo petista trabalha para que o novo arcabouço fiscal estabilize a dívida pública, equilibre as contas do governo e aumente o investimento em áreas consideradas prioritárias.
Além disso, a gestão Lula promete evitar que a União gaste mais do que arrecada e que os recursos arrecadados não fiquem abaixo de 19% do Produto Interno Bruto (PIB).
Assim que o governo encaminhar o novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, deputados e senadores começarão a analisar o texto.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confiou a relatoria ao deputado federal Mendonça Filho (União-PE), opositor ao governo Lula e ao PT. Ele foi um dos principais articuladores da aprovação do impeachment de Dilma Rousseff.
Reação interna
A nova proposta de arcabouço fiscal já foi apresentada para alguns integrantes do governo, como o vice-presidente e ministro deo Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo Haddad, Alckmin “sorriu” ao receber o texto. “A reação foi muito boa. Ele sorriu”, disse o chefe da Fazenda após encontro com o vice-presidente.
Já a ministra do Planejamento disse, depois de se reunir com Haddad, que o desenho do novo teto de gastos vai “agradar a todos”, inclusive o mercado financeiro, por atender a questão fiscal, mas também a social, frequentemente cobrada por Lula.
Ainda segundo Tebet, a proposta está “crível e factível”. “Ela está muito bem equilibrada. Ela é flexível, olha pelo lado da despesa e pelo lado da receita. Então, ela é crível, ela é factível e, sobre esse aspecto, agrada a todos”, disse.
Despesas fora da âncora fiscal
Segundo o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, o mercado financeiro está interessado em saber quais despesas não serão incluídas na proposta, ou seja, quais ficarão fora da âncora fiscal.
“A grande questão que se coloca dentro do mercado é qual o tamanho das despesas do governo que ficarão de fora dessa âncora fiscal. Do ponto de vista das receitas, é importante mostrar de onde vem os recursos para que o governo tenha capacidade de fazer não só frente às suas despesas, como também aos investimentos”, explica o economista.
Para Bergo, empresários estão focados nos destalhes do novo arcabouço fiscal quando relacionado ao Bolsa Família e a despesas previdenciárias, por exemplo.
“O que vai depender mesmo desse arcabouço é a quantidade de rúbricas que farão parte desse acompanhamento com relação ao cumprimento de uma determinada âncora fiscal”, pontua.
Redução da taxa de juros
Alex Agostini, economista da Austin Rating, diz que o novo arcabouço fiscal é um instrumento importante para “colocar a questão das contas públicas em ordem ou no mínimo em equilíbrio”.
Segundo ele, a nova regra pode fazer com que a atual taxa básica de juros, em 13,75%, seja reduzida. O percentual tem sido criticado pelo presidente Lula, que direciona os ataques ao Banco Central.
“Isso [o novo arcabouço fiscal] pode obviamente ajudar na política econômica, orientando, ajudando a política monetária também. Ou seja, ajudar a reduzir a taxa juros de forma mais significativa e consistente, porque, hoje em dia, com essa matriz econômica do governo de ser só para o lado de expansão fiscal, expansão dos gastos, isso vai minando a eficiência da política monetária, da política de juros e da inflação”, observa Agostini.
