Guedes chama senadores para tratar da PEC do Orçamento de Guerra

Ministro deve tentar convencer parlamentares a aprovar o texto, que causa polêmica e é questionado na Casa

atualizado 08/04/2020 23:14

Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, na próxima segunda-feira (13/04), a matéria segue causando polêmica na Casa. A resistência permanece e levou o governo a mobilizar articuladores, e agora até o ministro da Economia, Paulo Guedes, entrou na estratégia.

Na quinta-feira (09/04), ele fará videoconferência com parlamentares para tentar convencê-los a aprovar o texto – a reunião não consta da agenda oficial, mas foi confirmada por senadores.

As negociações, na verdade, começaram nesta quarta-feira (08/04), mas serão estendidas principalmente a senadores do Podemos e do Cidadania, que criticam a medida desde que ela chegou ao Senado.

Encampado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto é defendido pela equipe do governo como uma “segurança jurídica” para eventuais medidas tomadas para o combate ao coronavírus. Isto porque estabelece um orçamento extraordinário que desobriga o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da regra de ouro.

Eles também devem tratar de outras medidas que o ministério pode apresentar para socorrer a economia durante a pandemia.

Segundo apurado pelo Metrópoles, devem participar Álvaro Dias (Pode-PR), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Lasier Martins (Pode-RS), Eduardo Girão (Pode-CE), Styvenson Valentim (Pode-RN), Selma Arruda (Pode-MT), Elmano Ferrer (Pode-PI), Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Carlos Viana (PSD-MG), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Marcos do Val (Pode-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No Senado, a legitimidade de se alterar a Constituição Federal em sessões remotas é questionada e muitos sequer vêem necessidade de aprovar o texto – já que o Congresso decretou estado de calamidade pública, facilitando compras e contratações, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liminar permitindo o descumprimento de regras da LRF.

Um dos pontos mais controversos da PEC é o § 9° do artigo 115, que autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A ideia é apresentar uma emenda modificando este trecho do texto, mas ainda não há consenso sobre uma eventual nova redação.

Justamente por este ponto, eles também devem ter uma reunião, prevista para as 11 horas, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto – a teleconferência foi articulada pelo líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), por demanda dos senadores.

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