Governo recupera quase R$ 30 milhões em devoluções do auxílio emergencial

Total reúne 39.517 brasileiros que receberam o benefício mas não se enquadravam nos critérios da lei. Mais da metade são militares

atualizado 13/06/2020 13:45

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O governo federal recuperou, até a noite de sexta-feira (12/06), ao menos R$ 29,65 milhões do auxílio emergencial pago a brasileiros que não se enquadravam nos critérios para o recebimentos do benefício – de R$ 600.

Segundo o Ministério da Cidadania, essas pessoas entraram no site criado pelo governo (devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br) com a finalidade de devolver os valores em caso de confusão.

Entre os 39.517 usuários que se cadastraram para devolver o montante, 23.643 eram militares. Só a parte dessa categoria somou R$ 15,2 milhões em ressarcimentos. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), citou as ações do governo para “aprimorar o sistema” do auxílio emergencial e celebrou o retorno de parte dos recursos aos cofres da União.

“Pagamos R$ 76,6 bilhões a 58,6 milhões de pessoas. Ao longo desses três meses, aprimoramos o sistema, fechamos acordos com os órgãos de controle e de fiscalização e tomamos as medidas necessárias para que os recursos retornassem aos cofres públicos”, comemorou Onyx.

Em maio, as pastas da Cidadania e da Justiça firmaram acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao benefício. A busca pela regularidade na concessão do auxílio conta, por sua vez, com a ajuda da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Como devolver o Auxílio Emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário.

Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades.

Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF. Outros canais para checar tais informações são os telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

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