Governo e Congresso têm acordo para derrubar veto a trecho da LDO

Os presidêntes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciaram acordo com o governo para derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2020 que trata do orçamento impositivo – que obriga pagamento de recursos destinados pelos parlamentares e pelas bancadas para investimentos, obras e projetos nos estados.

A análise da matéria está prevista para a sessão desta quarta-feira (12/02/2020), no Congresso Nacional.

“Fizemos uma reunião longa, sob a liderança do ministro [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria de Governo], onde estabelecemos alguns critérios e procedimentos com a Câmara dos Deputados, governo federal, todos os líderes de governo e encaminhamos um acordo para levarmos ao plenário do Congresso Nacional na sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado.

A aprovação do veto desobrigaria o governo de ouvir as comissões permanentes da Câmara e do Senado. Além disso, também não seria necessária a consulta ao deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral da proposta orçamentária.

O veto também autoriza o Executivo federal a bloquear a execução das despesas prevista em emendas apresentadas pelas comissões e pelo relator-geral, caso as receitas não sejam suficientes.

Tudo acordado
“Foi tudo acordado. É importante que amanhã nós teremos uma votação tranquila, onde o governo e o Parlamento votarão o mesmo encaminhamento, mostrando unidade e harmonia no trabalho neste início de ano”, disse Maia.

“É uma demonstração clara que há um grande espaço para que a gente possa aprovar no primeiro semestre ainda tanto a reforma tributária, como a reforma administrativa, como as PECS”, completou.

Na avaliação dos presidentes da Câmara e do Senado, a derrubada do veto vai garantir a aplicação do orçamento impositivo, de forma, segundo eles, a fortalecer o papel do Parlamento.

O ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, destacou o diálogo entre o Executivo e as duas Casas do Parlamento. “Desde que assumi a articulação, tenho total e irrestrito apoio do presidente Rodrigo Maia e do presidente Davi Alcolumbre. Eles sabem do momento em que vivemos. Eles ajudam o Brasil”, disse a jornalistas após a reunião no Planalto.

Gasto engessado
Com o orçamento impositivo, o gasto é engessado. O governo federal só poderá cortar se reduzir despesas na mesma proporção nas suas contas. Isso significa que o Congresso passará ter mais poder para determinar no que o dinheiro público será gasto. Há deputados que poderão indicar o destino de R$ 40 milhões por ano. (Com informações da Câmara dos Deputados)