Regra de ouro: relator dá aval à liberação de crédito de R$ 248,9 bi

Governo poderá pagar benefícios sociais e subsídios agrícolas com recursos obtidos via empréstimos, sem que isso afronte a Constituição

Antônio Cruz/Agência BrasilAntônio Cruz/Agência Brasil

atualizado 03/06/2019 23:51

Após semanas de impasse, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) resolveu, nesta segunda-feira (03/06/2019), dar aval integral ao governo para pagar R$ 248,9 bilhões em benefícios sociais e subsídios agrícolas com recursos obtidos via empréstimos, sem que isso afronte a Constituição. O emedebista, que é relator do crédito suplementar que concede essa autorização especial, cogitou restringir o valor permitido para a emissão de novas dívidas, mas reconheceu que esse caminho poderia colocar em risco o pagamento em dia dos benefícios.

O governo agora se articula para tentará aprovar, nesta quarta-feira (05/06/2019), o projeto de lei que autoriza o Executivo a to,mar empréstimos para pagar despesas com aposentadorias, BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes), subsídios e Bolsa Família.

A matéria está Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, caso aprovada, poderá ir para o plenário, onde o Planalto espera ver sua aprovação.

Alterar o valor do crédito suplementar obrigaria o governo a aprovar não um, mas três projetos diferentes: um do próprio crédito e outros dois para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2019, dando mais flexibilidade para a gestão dos recursos. “Ficaria mais difícil com essa articulação capenga do governo”, disse o relator.

O aval especial é preciso porque o governo corre o risco de descumprir a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários. A aprovação de um crédito suplementar por metade do Congresso é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.

O governo já havia alertado que o crédito precisa ser aprovado até 15 de junho para não haver risco aos repasses a aposentados, pessoas carentes que recebem assistência do governo, beneficiários do Bolsa Família e produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.

Rocha chegou a cogitar diminuir o valor autorizado para a emissão de novas dívidas, com o intuito de limitar o endividamento adicional do governo e evitar pagamento excessivo de juros. Isso porque hoje a insuficiência da regra de ouro é menor que os R$ 248,9 bilhões calculados no ano passado. Nos cálculos do governo, serão necessários no máximo R$ 146,4 bilhões para cobrir o rombo na norma.

Esforço político
O problema é que mexer agora no valor do crédito exigiria um esforço político muito maior, num momento em que o governo já tem tido de atuar em diferentes frentes de batalha. Por isso, o relator acabou concordando em votar pela aprovação total do pedido original da equipe econômica.

“Não se deve perder de vista a relevância do crédito e a urgência de aprová-lo em seu valor integral, uma vez que contém um rol de despesas que, além de obrigatórias, só não constaram de maneira definitiva na Lei Orçamentária para 2019 por força da necessidade de se prestar obediência à regra de ouro constitucional”, diz o relatório.

Segundo Rocha, a expectativa é votar o parecer em sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (05/06/2019) pela manhã À tarde, o texto deve ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

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