Em 2020, Bolsonaro cumprirá orçamento impositivo. Entenda o que é

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que cumprir neste ano, pela primeira vez, o orçamento impositivo, que obriga pagamento de recursos destinados pelos parlamentares e pelas bancadas para investimentos, obras e projetos nos estados.

O gasto é engessado. O governo federal só poderá cortar se reduzir despesas na mesma proporção nas suas contas. Isso significa que o Congresso passará ter mais poder para determinar no que o dinheiro público será gasto. Há deputados que poderão indicar o destino de R$ 40 milhões por ano.

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Especialistas afirmam que ainda não é possível dizer se o modelo que altera o regime de execução orçamentária, que vinha sendo o mesmo desde 1989, vai melhorar a qualidade do gasto público.

Hoje, os planos orçamentários podem ser executados integralmente ou não pelo Executivo, em modelo conhecido como orçamento autorizativo.

As novas regras mudam também a obrigatoriedade das despesas com as emendas parlamentares de bancada. Normalmente, esses recursos são usados como barganha entre o Congresso e o Palácio do Planalto.

Para aprovar algum projeto de lei, o governo costuma ceder verba (em forma de emenda) para os congressistas usarem em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura em seus redutos eleitorais.

Pelo orçamento impositivo, no máximo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) será liberada para atender a emendas parlamentares coletivas. Atualmente, as emendas individuais já são impositivas no orçamento e utilizam 0,6% da RCL.

A equipe econômica do presidente Bolsonaro está atenta aos números. Atualmente, 93% do orçamento vai para gastos obrigatórios (aposentadorias, salários, verba para educação e saúde etc), o que representa, portanto, margem de apenas 7% para gastos “livres” em áreas escolhidas pelo Executivo da vez.

O orçamento impositivo engessa em 97% as receitas. Apenas 3% ficarão à disposição para o governo federal usar em novas políticas públicas e projetos do Planalto, por exemplo.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a adoção do orçamento impositivo vai facilitar a vida do governo. Segundo ele, o Executivo vai ter uma relação de mais independência em relação ao Legislativo e o Parlamento vai ter mais responsabilidade quando se tratar de despesas públicas.

“No orçamento 2020, já tem a previsão da aprovação das PECs dos Gatilhos, isso foi base importante da sustentação do aumento das despesas de investimento discricionárias que o relator está colocando no orçamento. “No futuro, vai se abrir um espaço fiscal maior, porque com o teto de gastos é preciso reduzir o piso, precisa abrir espaço para poder aumentar a despesa discricionária.”