Governo articula inclusão de Auxílio Brasil na PEC dos Precatórios

João Roma e Ciro Nogueira estiveram com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com o relator da PEC para tentar vincular as duas medidas

atualizado 19/10/2021 18:05

O ministro João Roma, da CidadaniaAgência Câmara

Os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniram nesta terça-feira (19/10) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com outras lideranças para achar uma solução para o programa Auxílio Brasil, que visa substituir e ampliar o Bolsa Família.

Na reunião, eles avaliaram a possibilidade de que o novo programa conste na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que está em tramitação na Câmara.

A aprovação do programa também ficaria atrelada à aprovação da PEC que propõe que o pagamento das dívidas judiciais do governo tenha um teto de R$ 39,9 bilhões em 2022, permitindo um espaço de R$ 50 bilhões no orçamento do próximo ano.

O total do valor devido pela União em precatórios é de R$ 89,1 bilhões.

O lançamento do novo programa social chegou a ser marcado para as 17h, no Palácio do Planalto, mas acabou cancelado pouco antes, em meio a tensão entre a equipe econômica e o Palácio do Planalto devido à ideia de deixar parte do valor desejado – que chegaria a R$ 400, segundo pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – fora do teto de gastos.

Ao saírem da reunião com os deputados federais, os ministros alegaram que não há ainda uma proposta fechada.

“Estamos chegando aos detalhes finais aí de uma proposição que viabilize o pagamento do novo auxílio, para isso viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive do texto da PEC dos Precatórios”, disse Roma, ao sair da reunião.

“Não há valores definidos ainda”, enfatizou.

Ele evitou responder se o governo teria desistido de pagar o benefício no valor de R$ 400. “Não temos ainda os detalhes, esses números ainda não estão validados.”

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, também sustentou que a proposta não está fechada, sem dar detalhes sobre o que ainda falta ser acordado sobre o assunto. “Estamos fechando o texto”, disse.

“Proposta em construção”

Da reunião, também participou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele admitiu que uma das propostas pensadas é incluir o programa na proposta sobre o pagamento de precatórios.

O relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também participou da reunião.

De acordo com o senador Fernando Bezerra a inclusão do programa na proposta de precatórios “está sendo construída”.

“Conversamos com o presidente Arthur Lira e com o relator Hugo Motta, e eu agora vou conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o assunto”, disse Bezerra.

“Benefícios temporários”

O relator do programa Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG), chegou atrasado na reunião e saiu da Câmara para tentar ver detalhes da proposta com os ministros. Ele disse que o texto estava praticamente definido, até que houve mudanças de última hora.  Entre essas mudanças, segundo ele, a ideia de se criar benefícios temporários, não permanentes.

O deputado disse não acreditar que benefícios sociais temporários sejam caminho para auxiliar os mais vulneráveis e defendeu aumento do benefício social que vai substituir o Bolsa Família, “mas de maneira estruturante”.

“Estávamos caminhando de uma forma no relatório, e com essa mudança ficou em aberto. Deixariam o orçamento do jeito que está, de R$ 34,7 bilhões, programa permanente, e restante seriam dois programas temporários. Com vigência até o fim do ano que vem, podendo chegar a R$ 85 bilhões. Isso foi que escutei e li da imprensa. O Ministério da Economia não me passou esses números”, disse o deputado, ao sair rumo ao Planalto.

O parlamentar disse ainda que cobrou os dados do Ministério da Economia, mas não recebeu as informações. “E tive a notícia de dois auxílios temporários, o que, na minha opinião, não é o caminho. Nós precisamos de uma política de Estado. Não acredito que benefícios temporários sejam solução para a camada mais vulnerável, mais necessitada do país”, disse.

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