Fraga presidirá CPI da Lei Rouanet; relatoria depende de negociação

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito nesta quarta-feira (14) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar fraudes contra a Lei Rouanet. O parlamentar é autor do requerimento de criação da comissão, junto com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que participará do colegiado como titular.

Ainda não existe acordo entre os partidos para o relator da CPI. O PT pleiteia o cargo, que é designado pelo presidente da comissão, mas Alberto Fraga resiste a aceitar um nome do partido.

Segundo ele, não faz sentido indicar um petista, uma vez que a investigação deverá abarcar o período em que o PT comandou a presidência da República (entre 2003 e 2016).

“Iríamos iniciar uma CPI com a imprensa já dizendo que tem sabor de pizza. Por uma razão muito óbvia: é o partido que estava no governo há 13 anos. E as denúncias que vamos investigar fazem parte desse contexto de governo”, alegou Fraga. Ele afirmou, porém, que o trabalho investigativo não fará “caça às bruxas”.

Ficou acertado que Fraga se reunirá na segunda-feira (19) com os representantes dos partidos para definir o relator. O presidente da CPI adiantou que seu nome preferido é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Os deputados também vão discutir os nomes para a 1ª, 2 ª e 3 ª vice-presidências, que completam a Mesa da CPI e que também precisam ser eleitos.

Em vigor desde 1991, a Lei Rouanet (Lei 8.313) criou mecanismos para financiamento de projetos culturais baseado em incentivos fiscais. A CPI deverá apurar possíveis irregularidades na aprovação destes projetos, na fiscalização da lei e no uso dos recursos captados.

Oportunidade
Tanto Fraga como outros parlamentares afirmaram que a CPI poderá ser usada para aprimorar a lei. A avaliação é de que a norma, que em 2016 faz 25 anos, precisa passar por uma revisão para dificultar o uso ilegal dos incentivos e para favorecer artistas e produtores culturais que não têm acesso a financiamento.

“Não é de agora que já se debate a necessidade de um aprimoramento da Lei Rouanet, e não apenas porque houve denúncias de irregularidades, mas é uma lei importante, que deve alcançar o seu objetivo”, disse Domingos Sávio.

“Talvez o principal objetivo dessa comissão seja o aprimoramento da lei para o fomento da cultura”, concordou Vicente Candido (PT-SP).

A CPI da Lei Rouanet é composta por 30 deputados titulares e outros 30 suplentes, e vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias. (Agência Câmara)