Em dois anos de governo, Bolsonaro é o presidente com menos MPs aprovadas

Ao mesmo tempo, o mandatário foi quem mais editou medidas provisórias, que têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso

atualizado 27/12/2020 9:49

Rafaela Felicciano / Metrópoles

Em dois anos de governo, Jair Bolsonaro (sem partido) se tornou o presidente que mais editou medidas provisórias desde 2003, primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, de acordo com levantamento feito pelo Metrópoles, a atual administração foi a que menos conseguiu apoio do Congresso Nacional para converter as MPs em lei.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para se tornarem leis em definitivo, no entanto, precisam da aprovação do Legislativo, que tem prazo de 120 dias para analisar os textos. Caso não seja votada a tempo, a MP perde a validade e deixa de vigorar.

Segundo a sondagem, desde que tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, até agora o presidente Jair Bolsonaro editou 148 medidas provisórias. Mais da metade (100) foi assinada em 2020, durante a pandemia do coronavírus – o que fez com que o atual mandatário do país liderasse o ranking.

No entanto, apenas 57, o equivalente a 38,5% de todas as medidas editadas pelo governo Bolsonaro, foram convertidas em lei. Além disso, 64 MPs perderam a validade, três terminaram revogadas pelo governo e uma restou rejeitada pelos parlamentares.

Na pesquisa, o Metrópoles considerou os primeiros dois anos de todos os mandatos presidenciais desde o governo Lula, já que antes a edição de MPs seguia outras regras, como por exemplo a possibilidade de ser reeditada várias vezes. Por isso, o período anterior a 2003 não foi analisado.

Além disso, o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) também não figurou no levantamento, uma vez que Michel Temer (MDB) substituiu a petista antes de ela concluir dois anos de governo.

Ainda de acordo com a sondagem, os dois mandatos de Lula à frente da Presidência aparecem logo atrás de Bolsonaro no ranking. Entre 2003 e 2004, o petista assinou 131 MPs, das quais 123 conseguiram ser convertidas em lei. No primeiro mandato, foram 110 medidas no total, com 95 aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei. 

Na sequência, vêm o ex-presidente Temer, com 104 medidas provisórias editadas, sendo 64 aprovadas, e sua antecessora, Dilma, com 81 MPs enviadas ao Congresso e 61 convertidas em lei.

Justificativas

Nos bastidores, líderes da base aliada ao governo argumentam que a maioria das medidas editadas este ano, por exemplo, tratava da liberação de créditos em razão da pandemia. Por esse motivo, assim que o recurso é liberado, a medida não precisa virar lei.

Para a oposição, porém, há falta de organização por parte do governo, que não articula com a base, a exemplo do Centrão, para aprovar as medidas. 

Além disso, a falta de articulação, segundo lideranças da oposição, faz com que o Congresso “empaque”, o que é visto como “falta de respeito dos próprios parlamentares com o Parlamento”, conforme assinalou um deputado.

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