Em carta, reitores eleitos e não nomeados atacam arbitrariedade do governo

Reitoras e reitores de universidades e institutos federais eleitos e não empossados pelo governo federal divulgaram, nesta sexta-feira (4/12), uma carta aberta denunciando a falta de respeito à vontade da comunidade acadêmica. Ao menos 28 reitores ou vice-reitores eleitos assinaram a carta cobrando respeito ao resultado das urnas.

“A democracia é um valor que, para ser materializado, precisa ser praticado, e não apenas enunciado e debatido abstratamente. Não basta proclamar-se democrático. É preciso demonstrar, com ações, o respeito à vontade da comunidade”, diz.

De acordo com o documento, a falta de respeito ocorre “tanto do Ministério da Educação (MEC) quanto pelos colegas servidores que têm aceitado, contrariamente ao resultado das urnas, atuar como interventores ou como membros das equipes de intervenção nas Instituições Federais de Ensino que, desde 2019, tiveram negada a posse de suas reitoras e dos seus reitores/diretores eleitos”.

Os reitores e vice-reitores relatam que muitos deles, apesar de eleitos em um ambiente legítimo e democrático, “sofrem as consequências amargas de procedimentos danosos de intervenção, enquanto buscam saídas por vias administrativas, políticas e até mesmo judiciais”.

“As garantias constitucionais definem a autonomia universitária como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ao afrontá-la, as recentes nomeações e indicações feitas pela Presidência da República, por iniciativa antidemocrática do MEC, criam uma imagem institucional bastante negativa, corroborando para que a sociedade civil veja com descrédito as Instituições e seus processos decisórios, que devem ser sempre democráticos”, afirma.

Leia a íntegra da carta aberta:

Versao Final Carta Aberta – A Democracia Precisa Prevalecer by Tácio Lorran on Scribd

“A intervenção nas Instituições Federais de Ensino e a indicação de reitores biônicos remontam aos tempos da ditadura militar no Brasil e não são aceitáveis no Estado Democrático de Direito, conquistado a partir de duras lutas políticas e sociais e que tem na Constituição de 1988 seu grande marco”, acrescenta o texto.

STF

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, no dia 19 de novembro, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais.

A entidade pede que o STF estabeleça que o presidente deve nomear apenas os primeiros nomes das listas tríplices enviadas pelas instituições federais de ensino superior.