Alcolumbre dá recado a Bolsonaro e devolve MP sobre escolha de reitores
Senador afirmou que cabe a ele, "como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal"
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu nesta sexta-feira (12/06) a medida provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que dava poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais.
A medida é um recado ao Palácio do Planalto, uma vez que devolver uma MP do Legislativo ao Executivo é uma medida drástica.
Alcolumbre afirmou que cabe a ele, “como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. O presidente do Senado também disse que “o Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu no Twitter.
Editada na última quarta-feira (10/06), o texto previa que os dirigentes serão “pro tempore”, ou seja, temporários. Além disso, não haveria mais “consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice” para a escolha dos reitores.
Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
A escolha desses dirigentes é uma pauta política do presidente Jair Bolsonaro. No fim do ano passado, ele editou outra medida provisória que alterava as regras para a escolha de reitores e pró-reitores.
A medida, dentre outras coisas, desobrigava Bolsonaro de escolher o reitor dentro da lista tríplice. O texto, no entanto, não ganhou apoio dos parlamentares e perdeu a validade após não ter sido analisado.
Críticas
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou a medida e defendeu a anulação.
“Com a urgência que o tema requer, a Andifes está tomando as providências cabíveis, mantendo contato com parlamentares, juristas e entidades, para coordenar as ações pertinentes à contestação da MP”, frisa trecho da nota.
Segundo a entidade, a medida “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”. A Andifes é presidida por João Carlos Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia.
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