Eleições: Câmara aprova crédito de R$ 41 milhões para compra de urnas
Aquisição de urnas eletrônicas busca recompor parque tecnológico do Tribunal Superior Eleitoral já para 2022
atualizado
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O Congresso Nacional aprovou, na noite desta sexta-feira (17/12), a abertura de crédito na ordem de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e foi respaldada no Senado.
Segundo o Executivo, mais da metade da verba será despendida em favor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a aquisição de urnas eletrônicas. A compra orçada em mais de R$ 41 milhões visa reforçar o efetivo de aparatos para as eleições de 2022.
Uma parte do restante do montante será destinada a gastos com reajuste de contratação destinada à reforma de um anexo do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A execução orçamentária prevê também o financiamento de projeto do CNJ para incentivo à participação institucional feminina e no desenvolvimento de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, além de custear as despesas com monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde.
Há, por fim, a previsão de gasto de R$ 5 milhões pela Justiça Federal para instalação de energia solar, bem como repasses de menor valor à Justiça do Trabalho e ao CNMP.
