A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 12 ações regressivas previdenciárias contra autores de feminicídio, nesta quarta-feira (8/3), Dia da Mulher. O valor, segundo o órgão, deve chegar a R$ 2,3 milhões.
Segundo a AGU, a quantia representa o custo estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios de pensão por morte aos dependentes das vítimas. As ações partiram do Serviço de Regressivas da Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos.
A Divisão de Análise Técnica e Estatística (DATE) da Polícia Civil do Distrito Federal selecionou os 12 casos que, em todos eles, os réus foram presos. Onze agressores já foram sentenciados e condenados.
“Além de buscar o ressarcimento, as ações regressivas permitem atuação de forma integrada com as políticas públicas voltadas à prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando o caráter punitivo-pedagógico dos processos”, assinala a procuradora-geral Adriana Maia Venturini.
Mais sobre o assunto
“Por meio das ações regressivas, a AGU se insere na Rede de Proteção à Mulher da qual fazem parte vários outros órgãos e entes governamentais, incorporando ao sistema existente mais um instrumento de enfrentamento da cruel realidade vivida por milhares de mulheres”, completa o subprocurador-geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz.
Em 2019, o Atlas da Violência apontou que foram registrados 1.246 homicídios de mulheres em residências – o equivalente a um terço do total de mortes violentas de mulheres registradas no país. Também segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 18,6 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica e/ou sexual em 2022 no Brasil.
