Deputado não acredita que governo envie proposta de reforma tributária

O presidente da Comissão Especial da reforma tributária, Hildo Rocha (MDB-MA), acredita que o governo federal não encaminhará à Câmara dos Deputados uma proposta sobre o tema. Atualmente, o colegiado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

“Sinceramente, acho que não vão enviar. Se fossem mandar, já teriam mandado”, disse o parlamentar nesta quinta-feira (15/08/2019), ao Metrópoles. Rocha afirmou que o governo está atrasado com os prazos e ressaltou que o único foco da comissão, atualmente, é a PEC do correligionário.

O presidente do colegiado ressaltou ainda que, o parecer da proposta, que será apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será baseado no texto que tramita na Casa, mas estará aberto ao diálogo para conseguir adesão entre os congressistas. “Só discutimos a 45. Se encaminharem algum texto, deverá ser apensado ao projeto do Baleia”, pontuou.

O Ministério da Economia tem ensaiado enviar uma PEC da reforma tributária desde julho, quando o primeiro turno da reforma da Previdência estava prestes a ser concluído. Com o texto ainda desconhecido, a pasta estipulou um prazo para o início do segundo semestre legislativo, no último 6 de agosto. Contudo, não encaminhou.

Na semana passada, integrantes da equipe econômica chegaram a antecipar alguns pontos da medida, como a criação de uma Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um imposto único e alterações nas taxas de isenção do Imposto de Renda (IR).

A volta de uma CPMF, no entanto, foi mal vista tanto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), quanto para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Bolsonaro vetou a criação da alíquota e Maia disse que, na Casa, a medida não passa.

Alternativa
Assinada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com mais 66 senadores, a PEC 110/2019 foi apresentada no início de julho, mas ainda está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O texto foi baseado na reforma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentada em 2004 e aprovada na comissão especial da Câmara em 2018. Ela, contudo, não chegou a ir a plenário.

De acordo com o projeto, seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide Combustíveis — além do imposto estadual ICMS e o municipal ISS.

Mas, diferentemente da reforma de Baleia, seriam criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que teria tributação sobre valor agregado, nos estados, e o Imposto Seletivo (IS), no âmbito federal, sobre operações com bens e serviços.