Deputado Geninho incorpora novas agências em relatório da MP das vacinas

O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da Medida Provisória nº 1.003/2020, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo consórcio Covax Facility, incluiu as agências sanitárias da Rússia, Coreia do Sul, Canadá e Argentina entre as que podem servir como prévia para validação emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao Metrópoles, o deputado afirmou que a incorporação dessas agências atendeu a demandas de parlamentares. A medida provisória consta na pauta da sessão da Câmara desta sexta-feira (18/12), prevista para as 11h.

O texto estipula que a Anvisa deverá conceder autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19 em até cinco dias após a submissão do pedido, desde que pelo menos uma dessas autoridades sanitárias estrangeiras a tenha aprovado e autorizado sua utilização.

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A princípio, estavam previstas quatro agências: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Européia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e National Medical Products Administration (NMPA), da China. Com a ampliação, oito agências poderão ser consideradas pela Anvisa.

O Covax Facility é uma iniciativa global para garantia de vacinação da população mundial. A coalizão envolve mais de 150 países e é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Custo

O governo prevê que a adesão do Brasil ao consórcio vai possibilidade a compra de vacinas para garantir os produtos para 10% da população brasileira até o fim de 2021, o que permite a imunização de populações consideradas prioritárias. O custo aos cofres públicos é de R$ 2,5 bilhões.

Depois de ser votada pelo plenário da Câmara, a MP do Covax Facility ainda precisa ser analisada pelos senadores, que deve apreciá-la na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar. A medida provisória perde a validade em março de 2021, mas parlamentares querem aprová-la antes do fim deste ano.

Também estão previstos para votação na Câmara nesta sexta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20, que libera cerca de R$ 167 bilhões para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19, e a Medida Provisória (MP) 1.000/20, que prorrogou o auxílio emergencial.