Damares nega 99 pedidos de anistia a vítimas da ditadura militar

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou 99 pedidos de anistia. As portarias com o indeferimento foram publicadas nesta quarta-feira (25/03), no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a primeira leva de análises de 2020.

Criada em 2001, a Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Foi criada para a defesa de ex-presos e perseguidos políticos, além da recuperação moral e econômica dos anistiados e a família, no caso daqueles que foram mortos e desaparecidos.

Desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mudanças na comissão são alvo de críticas de entidades de direitos humanos.

As mais recentes portarias de indeferimento foram publicadas em 7 de janeiro. À época, 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia nas últimas sessões de 2019 foram negados.

De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em 2019 foram publicadas 2,7 mil portarias, sendo indeferidos mais de 2,3 mil pedidos de anistia.

Damares, ao assumir a chefia do órgão, defendeu uma auditoria dos pagamentos dos benefícios. Desde a criação, a comissão já pagou mais de R$ 10 bilhões em indenizações.