Crédito extra para obras via medida provisória é inconstitucional, diz Maia

Governo planeja usar MP para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura

13/08/2020 20:19, atualizado 13/08/2020 20:30

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rodrigo-maia-coletiva-câmara-dos-deputados-11 — Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A estratégia do governo de usar uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura é inconstitucional. A declaração é do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM). Segundo ele, nesse caso o crédito deveria ser classificado como ordinário, não extraordinário. São informações do Estadão.

De acordo com Maia, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o uso desse instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade.

Se a ampliação dos gastos em infraestrutura neste momento de pandemia for uma decisão de governo, analisa Maia, é preciso mandar um projeto de lei, não uma MP, para refazer a distribuição dos recursos dentro do próprio Orçamento.

O acordo em torno da manutenção do teto de gastos foi selado nessa quarta-feira (12/8) entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Depois de se reunir com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ratificou o compromisso com a manutenção do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos.

Presidente deu aval

Nas conversas internas, porém, o presidente deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto.

Maia criticou o empenho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no uso desse instrumento para bancar obras públicas.

O ministro tem adotado como mantra a fala de que a ordem de Bolsonaro é não deixar obras paradas no país. Em ano eleitoral, Marinho tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões brasileiras ao lado do presidente.

O presidente da Câmara disse estranhar o fato de Marinho ter sido tão efetivo na condução e na aprovação da reforma da Previdência e agora resvalar por um caminho errado.

Na visão de Maia, isso pode comprometer a confiança dos investidores na condução da política econômica ao insistir na ampliação dos gastos driblando normas fiscais e comprometendo a sustentabilidade da dívida pública.