CPI registrou mais de 100 menções a ameaças de prisão de depoentes

A CPI da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus, completou três meses na última semana e foi prorrogada pelo mesmo período. Desde o primeiro depoimento à comissão, em 7 de maio, até a última oitiva antes do recesso parlamentar, na quinta, 15 de julho, a CPI registrou 107 menções a ameaças de prisão de depoentes.

Levantamento feito pelo Metrópoles, com base nas notas taquigráficas das sessões da CPI, levou em conta três palavras: “prisão”, “prender” e “preso(a)”. A reportagem considerou o conjunto de palavras quando relacionados à ameaças de detenção dos depoentes, além de senadores criticando a possibilidade de prisão, e testemunhas se defendendo.

Até o momento, os senadores já ouviram o depoimento de 33 pessoas, entre ex-integrantes do governo, autoridades da gestão Bolsonaro, médicos e suspeitos de irregularidades na compra de vacina contra a Covid-19.

Durante as sessões, alguns depoentes foram ameaçados de prisão pelos senadores, sob o argumento de que estariam mentindo. É o caso, por exemplo, do ex-secretário de Comunicação do governo Fabio Wajngarten; do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; e do policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que tentou negociar 400 milhões de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde e denunciou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose.

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias chegou a ser preso por determinação do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele foi acusado de mentir durante o depoimento. Dias foi liberado após pagar fiança de R$ 1.100.

A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais, e, por isso, testemunhas têm o compromisso de dizer a verdade, caso contrário fica caracterizado o crime de falso testemunho. O regimento estabelece que prisões podem ser feitas apenas em casos de flagrante delito.

Registros de ameaças

Foi durante o depoimento de Fabio Wajngarten que mais foram registradas menções à prisão de depoentes. No total, foram 33 registros relacionados ao ex-secretário. Em seguida aparecem os depoimentos de Roberto Dias, com 26 menções, e de Paulo Dominguetti, com 17 registros.

Nos dois depoimentos que Eduardo Pazuello prestou à CPI, foram realizadas 6 menções – duas na primeira oitiva e quatro na segunda.

Também houve registros nos depoimentos do ex-chanceler Ernesto Araújo (4), da diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades (5), e do empresário Carlos Wizard (2).

Vale ressaltar que durante a oitiva do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, por exemplo, foi registrada uma menção à palavra “prisão”, mas sem relação com o ex-chefe do estado carioca.

Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) criticou o relator Renan Calheiros por dar voz de prisão a Wajngarten, que depôs à CPI um mês antes de Witzel. “Por muito menos já vi relator pedir voz de prisão para depoente aqui”, disse.

Casos semelhantes ocorreram durante os depoimentos do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres; dos médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves; da servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira; da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fantinato; e do servidor do Ministério da Saúde William Amorim Santana, técnico da divisão de importação. Em cada uma dessas audiências foi registrada uma reclamação relacionada à ameaças de prisão dos depoentes.

Já o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo e o deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM) foram ameaçados diretamente ao menos uma vez durante os respectivos depoimentos.

Abuso de autoridade

Devido à prisão do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, o presidente Omar Aziz recebeu duras críticas, além de ter sido acusado de cometer o crime de abuso de autoridade.

A lei define como abuso de autoridade atos “cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), integrante da base aliada do governo, classificou a prisão como “arbitrária e ilegal”. Disse que a atitude foi um “ato clássico de abuso de autoridade”.

“Aqueles que deveriam dar exemplo no trato dão mau exemplo. A CPI estava funcionando no momento que não podia funcionar, de maneira arbitrária e sem fundamento legal”, afirmou Rogério.

“Ele [Aziz] quer que ele [Dias] fale o que ele [Aziz] quer ouvir. O depoente foi até a CPI para falar sobre fato, não para falar segundo a narrativa, seja do presidente da CPI, seja do relator”, prosseguiu.

Ao determinar a prisão de Dias, Aziz disse que, na hipótese de abuso de autoridade, o depoente poderia processá-lo pelo crime.

“Ele está preso por mentir, por perjúrio [na verdade, falso testemunho]. E, se eu estiver tendo abuso de autoridade, que a advogada dele ou qualquer outro senador me processe, mas ele vai estar detido agora pelo Brasil, porque nós estamos aqui pelo Brasil, pelos que morreram, pelas vítimas hoje sequeladas”, declarou o presidente da CPI.

Aziz, no entanto, já se manifestou de forma contrária. No depoimento do ex-secretário Fabio Wajngarten, que lidera o ranking em menções de prisão na CPI, o senador divergiu do pedido de Renan Calheiros e disse que não seria “carcereiro”. A frase foi repetida três vezes ao longo da sessão.

“Eu não sou carcereiro de ninguém. Eu sou um democrata. Se ele [Wajngarten] mentiu, nós temos no relatório como pedir o indiciamento dele, mandar para o Ministério Público para ele ser preso. Mas não por mim, mas depois que ele for julgado. E aqui não é um tribunal de julgamento”, disse em 12 de maio.

Na última sexta-feira (16/7), Omar Aziz afirmou que teria tido gosto em dar ordem de prisão ao empresário Carlos Wizard, que ficou em silêncio durante depoimento à comissão.

“Aquele imbecil, bandido, mal caráter daquele empresário chamado Carlos Wizard, que a gente não pode tomar o depoimento correto por causa de uma liminar. Não quis dizer nem a religião. […] Aquele, sim, eu teria gosto de dar ordem de prisão a ele”, declarou o presidente à GloboNews.