CPI ouve ex-secretário de Saúde do Amazonas, após prisão pela PF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 inicia a semana de trabalhos no Senado, nesta terça-feira (15/6), ouvindo o depoimento do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.

Ele estava no comando da secretaria em janeiro deste ano quando houve o colapso em Manaus, com pessoas mortas por falta de leitos e de oxigênio medicinal nos hospitais que recebiam pacientes com Covid-19.

O secretário chegou a ser preso pela Polícia Federal em uma operação que apura desvio de dinheiro do combate à pandemia, a partir de suposta organização criminosa no estado.

Diante do secretário, senadores de oposição e governistas têm objetivos diversos: a oposição pretende que ele esclareça as circunstâncias que levaram caos à capital amazonense e dê detalhes sobre os avisos e pedidos de ajuda feitos ao Ministério da Saúde. Na época, o titular da pasta era Eduardo Pazuello.

Em depoimento à CPI, Pazuello informou ter ficado sabendo da crise no estado no dia 10 de janeiro. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação, Mayra Pinheiro, indicou que o ministro foi informado sobre os problemas dois dias antes, em 8 de janeiro.

Campêlo, para os oposicionistas, pode ajudar a caracterizar a demora do governo federal em providenciar recursos e insumos.

Já os senadores bolsonaristas querem explorar a responsabilidade do governo local sobre a crise do começo do ano e focar na linha de investigação da Polícia Federal, que apura se o governo do estado favoreceu empresários locais com a construção de um hospital de campanha em Manaus.

O objetivo dos bolsonaristas é caracterizar que recursos federais enviados ao estado foram usados em atos de corrupção e, por isso, houve o problema de desabastecimento de insumos para o atendimento dos casos graves da doença.

Suspeitas

Durante a quarta fase da Operação Sangria, agentes da PF fizeram buscas na casa do governador Wilson Lima, na sede do governo, na Secretaria de Saúde e na residência do então secretário, que foi preso. Em junho do ano passado, o governador amazonense já tinha sido alvo de uma operação por suspeita de fraude na compra de respiradores.

Campêlo já teve os seus sigilos telefônico e de e-mails quebrados pela CPI. Na última segunda-feira (7/6), ele anunciou seu pedido de exoneração do cargo.

Convocação

Os requerimentos para a convocação de Campêlo partiram do senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) e do independente Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), aponta que Campêlo tem muita coisa para esclarecer.

Além da divergência de datas informadas pelo ministro Pazuello e pela secretária Mayra sobre quando soaram os alertas da crise, os senadores querem ainda explorar o oferecimento, por parte do governo federal, de medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina, para conter a situação no estado.

Os senadores da CPI também buscam explicações sobre o aplicativo TrateCov, lançado pelo governo, que indicava o tratamento precoce com remédios.

As suspeitas são de que o governo federal tenha escolhido Manaus como vitrine do tratamento precoce, com medicamentos apregoados pelo aplicativo.

Além de Campêlo, o governador Wilson Lima foi convocado, mas conseguiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não precisar comparecer. A CPI pretende recorrer dessa decisão.

A semana

Além do secretário, a CPI pretende ouvir na quarta-feira (16/6) Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro, tirado do cargo em processo de impeachment. Witzel entrou com um habeas corpus no STF pedindo para não comparecer à comissão. O pedido está sob análise do ministro Nunes Marques. Caso o ministro não conceda ao ex-juiz federal o direito de faltar à convocação, Witzel solicita a possibilidade de permanecer calado.

Outro depoimento que estava previsto para esta semana é do empresário Carlos Wizard. No entanto, a CPI não o encontrou para notificá-lo da convocação e avalia agora a possibilidade de votar um requerimento para que ele compareça de forma coercitiva.

Além de Carlos Wizard, os senadores devem ouvir, na quinta-feira (16/6), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques.

Ele seria responsável por inserir no sistema do TCU um documento que nega o número de mortos na pandemia de covid-19. O documento não tem base nos relatórios do tribunal e foi inserido sem a anuência da Corte.

Citado pelo presidente Jair Bolsonaro em conversas com apoiadores, o relatório minimiza a quantidade de mortes.

Logo após a fala do presidente, que deu notoriedade ao documento, o TCU registrou que “não há informações em relatórios do tribunal que apontem que em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal também informou que foi instaurado um procedimento interno para apurar a conduta do servidor, afastado de suas funções por 60 dias, e enviado um pedido de investigações à Polícia Federal.