Covid-19: Senado aprova PL que facilita acesso a crédito durante pandemia

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (19/11) o Projeto de Lei 4.528/20, que facilita acesso a crédito para amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 na economia, enquanto durar o estado de calamidade pública. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

A matéria, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a exigência de uma série de documentos na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. O PL tem o mesmo objetivo da Medida Provisória (MP) 958/20, que perdeu a validade em agosto.

O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi favorável à aprovação do projeto e incorporou duas das 17 emendas propostas, que se aplicam às operações de crédito realizadas por instituições financeiras privadas, vedando a cobrança de tarifas por saques, totais ou parciais, ou pela transferência a outras contas, dos valores creditados nas contas dos agentes econômicos.

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O Ministério da Economia lançou certame para a contratação temporária de 300 profissionais. As provas também vão selecionar 1.830 candidatos para cadastro reserva. As vagas para nível médio oferecem salários de R$ 1,7 mil, e os cargos de nível superior preveem vencimentos entre R$ 3,8 mil e R$ 6,1 mil

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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Golpes estariam sendo dados com o nome do ministro

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Painel de votação do Senado

Pedro França/Agência Senado

“Diante da dificuldade de acesso ao crédito no Brasil, agravada pela pandemia, a proposição adota mecanismos que objetivam auxiliar na superação do atual cenário que o país se encontra, buscando facilitar o acesso ao crédito ao flexibilizar exigências impostas à sua concessão, tais como a dispensa do registro de instrumentos contratuais e a dispensa da apresentação de certidões de regularidade”, diz o relatório.

Inicialmente, o PL 4.558/20, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (DEM-PE), com o mesmo objetivo, seria apreciado, mas Rocha reclamou antecedência da apresentação e seu projeto foi aprovado, de forma substitutiva. O relatório contemplou ambos os projetos.

Entre as documentações dispensadas estão as certidões:

• De regularidade relativa à prestação de informações ao Ministério do Trabalho sobre o número de empregados da empresa;
• De regularidade junto a Justiça Eleitoral;
• Negativa de inscrição de dívida ativa da União;
• Negativa de débitos junto ao FGTS;
• Negativa de débitos junto ao INSS;
• Comprovação do recolhimento do ITR, relativo ao imóvel rural, no caso de crédito rural; e
• Consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).