Covid-19: Bolsonaro sanciona flexibilização da validade de receitas médicas
Presidente vetou apenas um trecho do texto. Receitas médicas ou odontológicas serão válidas enquanto durarem medidas restritivas na pandemia
atualizado
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A Secretaria-Geral da Presidência da República informou na noite desta segunda-feira (27/7) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos de uso contínuo durante a pandemia do coronavírus. Houve apenas um veto à proposta (leia mais abaixo).
Atualmente, as receitas simples têm, geralmente, 30 dias de validade, contados a partir da emissão. Com a sanção, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/7), as receitas serão válidas enquanto durarem as medidas restritivas adotadas para barrar a disseminação do coronavírus.
O objetivo é evitar que pessoas que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 precisem ir até a farmácia em um momento em que a recomendação do Ministério da Saúde é para que fiquem em casa.
Segundo o governo, o presidente vetou apenas um trecho do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O dispositivo previa a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração.
O Palácio do Planalto informou que o dispositivo “cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”.
Medida desproporcional
Ainda de acordo com o governo, a medida se mostra desproporcional, “uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco” e “poderá inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.
O veto presidencial será analisado por deputados e senadores durante sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data marcada. Na ocasião, os parlamentares vão decidir pela derrubada ou pela manutenção do veto.
