Covid-19: Alcolumbre propõe repasse de R$ 60 bi para socorro a estados

Programa Federativo de Enfrentamento, que tramita no Senado, envolve transferências diretas e suspensão de dívidas, somando R$ 120 bi

atualizado 30/04/2020 16:57

O “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus“, que estabelece auxílio a estados e municípios para o combate à pandemia, prevê o repasse direto de R$ 60 bilhões para medidas de contenção do novo coronavírus.Somados à suspensão de dívidas com a União e renegociação de débitos com bancos públicos e organismos internacionais, valor chega a R$ 120 bilhões.

Dos repasses diretos de R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões irão para medidas de saúde e assistência social para o combate ao coronavírus. Se aprovado pelo Senado, serão R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e outros R$ 3 bilhões para os municípios.

De acordo com o texto apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do texto, o critério de distribuição para estados envolve dois fatores: 60% do total é dividido de acordo com as taxas de incidência do Ministério da Saúde e os demais 40% consideram a população. Já para os municípios, o fator populacional é o único critério.

Os demais R$ 50 bilhões serão divididos entre estados e municípios. Como não tem municípios, o DF fica fora da segunda faixa de distribuição.

A suspensão dos débitos de todos os demais entes federativos com a União valerão até o final desde ano, quando acaba o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. A partir de janeiro de 2021, o governo federal retoma a cobrança nos valores atuais. Caso haja alguma parcela em aberta neste ano, ela passará a ser incorporada às prestações devidas a partir de janeiro de 2022.

Ao todo, o programa envolve três eixos: a suspensão de dívidas, o repasse dos R$ 60 bilhões, a reestruturação de operações de crédito internas e externas.

O texto, negociado por Alcolumbre com o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê contrapartidas ao recebimento dos valores — ao contrário do previsto no texto que havia passado pela Câmara dos Deputados.

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