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Conselho de Ética seguirá com processo contra deputado João Rodrigues

O parlamentar, que está preso desde o dia 2 de fevereiro, pode perder o mandato ao final do processo na Câmara dos Deputados

atualizado

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Agência Câmara
joao rodrigues
1 de 1 joao rodrigues - Foto: Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/5), por 9 votos a favor e 1 contra, o parecer preliminar do relator deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) sobre a representação da Rede contra o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso.

Lessa deu parecer pela admissibilidade à representação contra Rodrigues por quebra de decoro parlamentar. Ele foi condenado em 2º instância pela Justiça Federal a 5 anos e 3 meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O deputado foi preso em São Paulo no dia 2 de fevereiro. Rodrigues pode perder o mandato ao final do processo na Câmara.

Em seu parecer, Lessa disse que a conduta de Rodrigues “configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, por se tratar da prática de crime, devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário”.

João Rodrigues deverá apresentar defesa por escrito em até 10 dias úteis. Os prazos passam a valer assim que ele for notificado.

Na avaliação do advogado de defesa do político, Cléber Lopes, não há justificativas suficientes para a perda de mandato. “Temos um caso de pena prescrita, um fato de 1999, sem dano ao erário ou dolo específico”, ressaltou.

 

Jean Wyllys
A comissão da Câmara também aprovou por 8 votos a 3 o arquivamento da representação feita pelo Partido da República (PR) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). De acordo com o PR, o parlamentar faz apologia ao uso de drogas e perversão sexual.

Segundo o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não há fato contra a ética parlamentar, pois as declarações do político foram feitas em uma entrevista, em tom de brincadeira.

“As pessoas querem punir um deputado que não é antiético, não desonra o parlamento”, defendeu.

O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes. É o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.(Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil).

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