Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Paulo Maluf

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/4) um parecer favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP). Além de Maluf, foram aprovados os relatórios que pedem a investigação de Celso Jacob (MDB-RJ) e de Lúcio Vieira Lima (MDB-BA).

Com a aprovação dos relatórios, os parlamentares serão investigados ao longo dos próximos 40 dias úteis. Nesse período, os deputados terão até dez dias para apresentarem a sua defesa. Após a fase de instrução, um parece final deverá ser apresentado e votado pelo colegiado.

Maluf é alvo de uma representação protocolada pelo Rede Sustentabilidade que pede a cassação do parlamentar. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, o ex-prefeito cumpre prisão domiciliar em São Paulo. O deputado está internado no hospital Sírio-Libanês desde a última quinta (5).

No parecer preliminar sobre o processo do deputado Celso Jacob, o relator Sandro Alex (PSD-PR) argumenta que “os fatos imputados a Jacob, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”. Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). O parlamentar cumpre pena no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

O relator do processo contra Lúcio Vieira Lima, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mudou seu voto para acatar a íntegra da representação. Inicialmente, Gonçalves indicou a análise apenas de uma possível apropriação indevida pelo emedebista de parte dos salários de servidores de seu gabinete.

O relator foi convencido por outros parlamentares, contudo, a analisar também possível quebra de decoro por ocultação, em um apartamento em Salvador, de R$ 51 milhões atribuídos ao seu irmão, o ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima.

O caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC) ficou suspenso após decisão do presidente do Conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA). Nascimento justificou que o relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), está de atestado médico até dia 19 de abril e, portanto, seria prudente esperar o seu retorno.

Alberto Fraga
O presidente do Conselho de Ética designou o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) como relator do processo aberto pelo PSol contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O parlamentar é acusado de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao espalhar notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março. (Com informações da Agência Câmara)