Congresso Nacional mantém veto de Bolsonaro à quimioterapia oral

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (8/2), o veto total do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, que obriga planos de saúde a cobrirem gastos de pacientes com câncer que fizerem quimioterapia, por meio de comprimidos, em casa. O veto chegou a ser derrubado no Senado Federal, mas foi mantido pelos deputados.

A proposta vetada integralmente por Bolsonaro é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF). Durante a sessão, o parlamentar defendeu que “não existe país no mundo que trate de forma diferenciada o endovenoso ou o oral”.

“É muito mais humano, para um paciente com câncer, tomar um comprimido de quimioterapia no conforto da sua casa do que ter de se internar em um hospital para tomar a quimioterapia na veia”, disse o congressista.

Ao vetar a proposta, Bolsonaro alegou risco de comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde. O argumento financeiro adotado pelo governo para derrubar a matéria foi rebatido pelo senador. “Na maioria dos casos, o custo do tratamento oral, com o paciente em casa, é mais barato do que internação hospitalar.”

Segundo o Executivo, a proposição legislativa poderia provocar um inevitável repasse dos custos adicionais aos consumidores.

“De modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente aos mais pobres”, defendeu o presidente no veto.

Outro ponto indicado pelo governo federal para a derrubada da matéria é a falta de “devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.

O Executivo argumenta ainda que a medida contraria o interesse público, pois “deixa de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil”.