Câmara aprova PL que obriga planos de saúde a cobrir quimioterapia oral

Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto inclui também medicamentos para o controle dos efeitos

atualizado 01/07/2021 16:49

remedio medicamento saude comprimido alopada Hugo Barreto/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º/7) projeto de lei, de autoria do senador Reguffe (DF), que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto inclui também medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.

De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Igual prazo vale para os tratamentos, sendo obrigatória ainda a comprovação de que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo de tratamento.

Para a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), no cenário atual de pandemia a iniciativa pode representar uma estratégia de proteção contra a contaminação pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“A mudança da legislação é imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”, afirmou.​

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