Covid: derrubado veto para indenizar família de profissionais da saúde
Deputados derrubaram veto de Jair Bolsonaro ao PL que previa benefício de R$ 50 mil a familiares de trabalhadores vítimas da pandemia
Os deputados federais derrubaram, nesta quarta-feira (17/3), por 439 votos a 19, em sessão do Congresso Nacional, vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a leis aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Devido a pandemia, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro, com deputados e depois com os senadores. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado.
Entre os pontos derrubados está o veto de Bolsonaro ao PL 1.826/2020. Ele estabelece que o governo federal pague indenização especial a famílias de profissionais da saúde e auxiliares hospitalares em atividades essenciais que morrerem em função da pandemia de Covid-19.
O PL prevê indenização financeira de R$ 50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Dependentes menores de 24 anos receberão também adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da Covid-19.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais a profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.
A votação ocorreu de forma global devido a acordo firmado entre lideranças.
Devido à pandemia, a sessão do Congresso ocorre em duas fases: primeiro somente com deputados e, depois, com os senadores. O veto será apreciado pelos senadores a partir das 16h desta quarta, mas consta no bloco de acordo feito por lideranças das duas Casas para a derrubada.
A líder do Psol, Fernanda Menchiona (RS), comemorou a derrubada do veto sobre as indenizações.
“Nas últimas 24 horas, fizemos mobilização muito forte pela derrubada do veto. O projeto foi aprovado em unanimidade, mas o governo queria manter o veto até ontem. Com a pressão de parlamentares, movimentos sociais, sindicados, conselhos, ativistas e pessoas que pressionaram por e-mail, mostramos que o impacto no orçamento é ínfimo. É uma vitória gigantesca. Chegamos a um ano de pandemia e ela só piora por causa do boicote e obscurantismo do governo. É o mínimo que poderíamos dar de resposta a esses profissionais da saúde, maioria mulheres, inclusive, que estão dando as vidas para salvar o povo”, afirmou.
Outros vetos
Entre os dispositivos analisados há ainda trechos do Pacote Anticrime e alterações no Código de Trânsito.
Agora, os parlamentares analisam item por item destacados para votação em separado.
Outros sete vetos tiveram itens destacados e serão votados separadamente: sem acordo, um deles é o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou o acordo entre líderes para manter alguns vetos e derrubar outros.
“Agradeço ao exercício de entendimento sobre a análise dos vetos e dos vetos ligados à LDO. Vivemos momento de apreensão, de dificuldades com nossa família, cidades e estados por causa da Covid-19 por seu agravamento e pela ampliação da oferta rápida da vacinação”, afirmou.
Há vetos publicado com mais de 30 dias e, portanto, trancam a pauta de votação do Congresso, o que prejudicaria a votação do Orçamento prevista para 24 de março.
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