Um grupo de 21 deputados e senadores pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão do PRN 4/2021, aprovado pelo Congresso nessa segunda-feira (29/11). A proposta estabelece novas regras em relação às emendas de relator-geral, no chamado orçamento secreto.
Os parlamentares alegam inconstitucionalidade material e formal do projeto de resolução, além de representar grave descumprimento do teor da medida cautelar concedida pela ministra Rosa Weber (foto em destaque), e referendada pelo Pleno do Supremo, obrigando o Congresso a revelar todos os detalhes acerca das chamadas emendas de relator nos exercícios de 2020 e 2021.
A petição foi protocolada nesta terça-feira (30/1) e endereçada à ministra Rosa Weber, relatora no STF das ações referentes ao Orçamento.
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A matéria já havia sido apreciada em sessão anterior pela Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado Federal, onde também avançou com placar apertado: 34 votos favoráveis e 32 contrários. A proposta vai a promulgação.
O objetivo do projeto é dar transparência ao processo de indicação e liberação de emendas. O relator da proposta foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ocorre, porém, que o texto apresentado pelo emedebista trata de novas diretrizes apenas para as emendas apresentadas a partir de agora, não abrangendo as indicadas em 2020 e 2021, que permanecem com os nomes dos responsáveis ocultos.
Veja a lista de parlamentares que assinam a petição:
Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
Deputada Adriana Ventura (Nov0-SP)
Senador Esperidião Amin (PP-SC)
Senador Lasier Martins (Podemos-RS)
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Senadora Leila Barros (Cidadania-DF)
Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Deputada Talíria Petrone (PSol-RJ)
Deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS)
Deputado Ivan Valente (PSol-SP)
Deputada Viviane Reis (PSol-PA)
Deputada Áurea Carolina de Freitas e Silva (PSol-MG)
Deputado David Miranda (PSol-RJ)
Deputada Luiza Erundina (PSol-SP)
Deputado Glauber Braga (PSol-RJ)
Deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP)
Senador Reguffe (Podemos-DF)
Deputada Joênia Wapichana (Rede-RR)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE)
Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Confira a íntegra da petição:
Petição Rosa Weber (1) (1) by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
