CCJ aprova PEC que eleva idade máxima para indicado a ministro do STF
Proposta de emenda à Constituição também prevê ampliar a idade para indicações ao STJ, TCU e TST
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), o parecer do senador Weverton (PDT-MA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 anos para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
A PEC é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Se aprovada pelos senadores em plenário, a medida atingirá nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos respectivos tribunais regionais federais.
A proposta aumenta a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas “candidatos” com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos estão aptos à indicação. A matéria também empurra a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.
A discussão pela ampliação máxima da idade dos indicados é antiga. Há quatro anos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma PEC com moldes semelhantes à proposta aprovada nesta tarde. A matéria encontra-se, atualmente, sem relator designado.
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