Avança na Câmara PEC que aumenta idade máxima para indicados ao STF
Proposta de emenda à Constituição também prevê ampliar a idade para indicações ao STJ, TCU e TST
atualizado
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Foi aprovada, nesta quarta-feira (9/2), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia para 70 anos a idade máxima para a indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida também é válida para indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos respectivos tribunais regionais federais.
A aprovação ocorreu por votação simbólica, e a proposta será levada ao plenário da Casa. O texto é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro.
A proposta aumenta a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas “candidatos” com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos estão aptos à indicação. A matéria também empurra a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.
A discussão pela ampliação máxima da idade dos indicados é antiga. Há quatro anos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma PEC com moldes semelhantes à proposta aprovada nesta tarde. A matéria encontra-se, atualmente, sem relator designado.
