Avança na Câmara PEC que aumenta idade máxima para indicados ao STF

Foi aprovada, nesta quarta-feira (9/2), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia para 70 anos a idade máxima para a indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida também é válida para indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos respectivos tribunais regionais federais.

A aprovação ocorreu por votação simbólica, e a proposta será levada ao plenário da Casa. O texto é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro.

A proposta aumenta a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas “candidatos” com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos estão aptos à indicação. A matéria também empurra a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.

A discussão pela ampliação máxima da idade dos indicados é antiga. Há quatro anos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma PEC com moldes semelhantes à proposta aprovada nesta tarde. A matéria encontra-se, atualmente, sem relator designado.