Cármen Lúcia: “Corrupção mina a base estrutural de uma democracia”

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta quarta-feira (15/05/2019) que a corrupção mina as bases de uma democracia, prejudica a economia e que, em sua opinião, é um crime violento que provoca vítimas, ainda que invisíveis. As declarações foram dadas no 7º Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo, para uma palestra com mil participantes.

“A corrupção mina a base estrutural de uma democracia, mina a sociedade porque as pessoas passam a desconfiar umas das outras e compromete politicamente porque não se acredita na higidez e confiança das instituições”, disse, ao argumentar sobre a necessidade de uma “transformação” na administração pública.

Segundo Cármen Lúcia, o atual sistema administrativo, do ponto de vista ético e moral, está “doente”. Um dos motivos, segundo a ministra, é o patrimonialismo, que ocorre quando as pessoas confundem “as coisas do rei e do reino”, e trocam benesses e benefícios sem ter como foco principal o interesse público.

A ministra afirmou ainda que a jurisprudência não considera a corrupção um crime violento, mas ela sim. “Eu digo que é (um crime violento). É que é uma violência invisível. Porque o tiro mata e a vítima está no chão. As vítimas dos crimes ambientais, da falta de saúde, das filas intermináveis que fazem com que morram sem atendimento, da escola que não é dada, provocam vítimas invisíveis, mas não são poucas”, afirmou em sua fala de 30 minutos.

Cármen Lúcia afirmou, ainda, que é preciso haver um pacto entre o bom cidadão e o bom servidor público. “Quero dos servidores, dos agentes públicos e, claro do cidadão. Você vai na cantina e fura fila para comprar o seu pão de queijo. Depois exige que no governo o secretário não fure a fila da licitação ou que o empresário não queira furar a fila para obter ganhos”, comparou.

Indignação
A ministra afirmou que existe hoje no Brasil uma indignação generalizada com a corrupção, mas diz que, muitas vezes, o País já foi indolente e conivente com essas práticas. Citou, para exemplificar o raciocínio, a frase do “rouba, mas faz”. “O brasileiro está indignado pela falta de eficiência gerada, em grande parte, por essa cultura que permite a corrupção e uma indolência administrativa”.

Segundo ela, é parte do momento civilizatório brasileiro o combate permanente e eficaz contra a corrupção, seja por parte dos cidadãos como dos agentes públicos. “O enfrentamento especialmente nessa década faz com que as pessoas se achem mais indignadas porque tiveram o confronto direto com fato, enquanto estávamos julgando fatos anteriores as pessoas continuavam a praticar as mesmas ilicitudes”, comparou.

“Não aceitamos a corrupção como fato normal da vida nem admissível numa democracia”. Ela defendeu, ainda, uma boa governança para que a sociedade exerça seu papel de fiscalizadora.

A ministra elogiou, ainda, a Lei de Acesso à Informação, de 2012, que permite a cada cidadão obter informação sobre os atos dos órgãos públicos. “É uma das melhores leis dos últimos tempos. O cidadão que era acomodado e não buscava, hoje busca. Eles saem de casa, entram com juízo, ação popular, fazem petição, tudo em busca de seu direito” disse.