Câmara vota segundo turno da PEC do Orçamento de Guerra na terça-feira

O plenário da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (05/05) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que cria o chamado “orçamento de guerra“. Na prática, o projeto amplia a liberdade de uso de recursos pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus, sem cumprir os “limites” impostos no orçamento original deste ano.

Os parlamentares concluíram, na noite desta segunda (04/05), o primeiro turno de análise do projeto. Foram rejeitadas todas as sugestões de mudanças à matéria.

Essa já é a segunda vez que a Câmara aprecia a PEC. Isso porque, no último 17 de abril, senadores aprovaram a proposta, mas fizeram alterações que modificaram o mérito dela. Com isso, a proposta precisou voltar à Casa.

Com a PEC, o Executivo poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras nas medidas de enfrentamento à crise da Covid-19 no país.