Câmara terá nova comissão para discutir Escola sem Partido

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a criação de grupo de trabalho durante sessão plenária na quarta-feira

atualizado 05/12/2019 19:46

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados vai ter uma comissão especial para discutir o projeto de lei da Escola sem Partido, proposto em 2014 pelo deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA).

No ano passado, o grupo de trabalho que analisava a matéria foi dissolvido, nos termos do regimento interno da Casa, porque a legislatura chegou ao fim. O texto foi desarquivado no início do ano, por requerimento do deputado Alan Rick (DEM-AC).

O anúncio da nova comissão foi feito durante a sessão plenária de quarta-feira (04/12/2019) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No total, 34 parlamentares e 34 suplentes participarão do colegiado, indicados pelos líderes partidários.

Escola sem partido

Na prática, o projeto de lei apresentado por Erivelton acrescenta um inciso ao artigo 3º da lei que estabelece diretrizes e bases da educação no país (Lei nº 9.394/1996). O artigo em questão define os princípios segundo os quais o ensino será ministrado.

A proposta do deputado é de que um destes princípios seja o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

Para justificar sua proposta, o parlamentar destaca a Convenção Americana de Direitos Humanos e seu artigo 12: “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

“Somos da opinião de que a escola, o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula não deve entrar no campo das convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação básica. Esses são temas para serem tratados na esfera privada, em que cada família cumpre o papel que a própria Constituição lhe outorga de participar na educação dos seus membros”, sustenta o deputado.

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