Petista apresenta “Escola Livre” para combater o “Escola sem Partido”

A proposta é do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), hoje deputado federal. Proposta veda filmagem de professor dentro de sala

atualizado 06/02/2019 17:19

Agência Brasil/Divulgação

Em contraposição à proposta de lei que cria a “Escola sem Partido”, reapresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) na Câmara, o ex-ministro da Saúde dos governos petistas e hoje deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP), apresentou um projeto de lei que cria a “Escola Livre”.

As duas propostas devem ser alvo de embate entre a base do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os partidos de oposição na Câmara.

De acordo com Padilha, seu projeto, caso aprovado, tem como objetivo proibir qualquer filmagem, até mesmo por meio de celulares, de professores em salas de aula. O projeto de Kicis propõe essa prática. Além disso, a ideia é que seja proibida a retirada de qualquer conteúdo didático das escolas.

O projeto do petista modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, acrescentando dispositivos que protegem a “liberdade de professores,estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões”.

A proposta veda  ainda “o cerceamento de opiniões mediante constrangimento, violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais” no ambiente escolar.

“Infelizmente, tem se tornado frequente no Brasil ataques contra a liberdade no ato de ensinar mediante perseguições, violências, constrangimentos e exposição pública de professores a pretexto de uma ‘limpeza ideológica’ para atender aos fins políticos de grupos de poder autoritários, a exemplo de outras trágicas experiências como o fascismo e o nazismo, incompatíveis, por evidente, com a democracia”, justificou o deputado.

O deputado apontou como inspiração o decreto editado pelo governador do Maranhão,Flávio Dino (PCdoB), que tem conteúdo semelhante. “Deste ato retirei parte desta proposta legislativa e acrescentei outros dispositivos para estendê-la a todos os níveis de ensino, em compatibilidade com a Constituição da República de 1988 e a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, destacou.

 

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