Câmara mantém congelamento salarial de servidores e aprova ajuda a estados
Texto aprovado amplia categorias que podem receber aumento e destina R$ 60 bi para repor perda de arrecadação das cidades devido à Covid-19
atualizado
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05/05), por 437 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que destina R$ 60 bilhões de socorro a estados e municípios para mitigar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O texto volta ao Senado Federal.
No texto, o relator Pedro Paulo (DEM-RJ) manteve como contrapartida para o recebimento dos recursos o congelamento de salários de funcionários públicos por 18 meses. Entretanto, ampliou as categorias que não podem ser enquadradas na medida.
Além dos servidores civis e militares das áreas da Saúde e Segurança Pública, o relator ampliou ainda a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais.
O dispositivo previa a mesma regra também profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No fim da noite, um destaque do PT incluiu ainda servidores da educação pública.
Além de cargos de chefia e de direção, foram incluídos ainda os de assessoramento entre aqueles que podem ser contratados durante a crise, desde que não aumentem despesas.
O texto suspende ainda os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
Deputados aprovaram ainda o destaque do PDT que suspendia o prazo de validade de concursos já homologados até 20 de março de 2020. O congelamento ocorrerá enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
Mudanças no projeto
O relator fez alterações no mérito do projeto aprovado no Senado Federal, no último sábado (02/05), e, por isso, o texto deverá retornar para mais uma avaliação dos senadores. O acordo inicial proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de fazer apenas mudanças redacionais na proposta foi derrubado para que novas categorias fossem incluídas.
No último 13 de abril, o projeto foi aprovado pelos deputados com impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões para o socorro de estados e municípios. À época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou a matéria de “pauta-bomba”, porque o governo previa um valor de até R$ 40 bilhões para os entes federativos. Com isso, o titular da pasta negociou o texto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Divisão dos recursos
Ao todo, o pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Do total, R$ 60 bi irão a estados e municípios, R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19, R$ 7 bi para estados e Distrito Federal e R$ 3 bi para os municípios.
Os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões serão: 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.
Os R$ 60 bilhões restantes serão divididos: R$ 35 bi para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bi para a renegociação de dívidas com bancos públicos e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.
