Auxílio a estados prevê suspensão de reajuste a servidores por 18 meses

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu em seu relatório do plano de auxílio aos estados a previsão de que estados e municípios se abstenham de reajustar o salário de servidores públicos por 18 meses. A suspensão de aumentos até dezembro do ano que vem é uma contrapartida ao recebimento do auxílio federal para o combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo a proposta de Alcolumbre, que deve ser votada no próximo sábado (02/05), fica proibido “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

O plano foi articulado em parceria com o ministro da Economia, Paulo Guedes (foto em destaque).

A proibição também engloba a criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em” reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

Tramitando no Senado para substituir projeto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados,  o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece auxílio aos estados para o combate à pandemia, prevendo repasse de até R$ 60 bilhões para que governadores e prefeitos tomem medidas de saúde e assistência social a fim de conter o novo coronavírus. Somados à suspensão de dívidas com a União e renegociação de débitos com bancos públicos e organismos internacionais, o valor chega a R$ 120 bilhões.