Câmara: Lira pauta urgência para projeto que combate fake news

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (15/2) que vai pautar um requerimento de urgência para que, até a próxima semana, os deputados possam votar o projeto de lei sobre a divulgação de conteúdos falsos na internet e nas redes sociais.

A proposta já foi aprovada no Senado e, na Câmara, é relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). De acordo com Lira, nesta terça, em almoço com os líderes na residência oficial da Câmara, o relator apresentou os principais pontos da proposta e se prontificou a fazer reuniões diárias com os líderes para que a proposta possa ser apreciada na próxima semana.

“O líder Orlando fez, como de costume, uma apresentação para líderes da base ,a partir daí, pode ser que entre hoje ou amanhã, votarem o requerimento e, mais ou menos, em um tempo de uma semana, ele percorra todas as lideranças e extraia um sentimento de votação ou alguma adequação de texto”, informou Lira.

A Câmara dos Deputados irá enfrentar o tema das fakes news e poderá colocar o projeto para votação na próxima semana. Há temas sensíveis, como direito coletivo e individual.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 15, 2022

O presidente da Câmara disse que a proposta é polêmica, mas defendeu que ela seja enfrentada agora. “Há alguns temas polêmicos todos vocês sabem que precisam ser analisados, mas vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso”, enfatizou.

A proposta cria a lei das chamadas fake news e tem por objetivo aperfeiçoar a legislação brasileira sobre a liberdade e transparência no uso da internet. Lira disse ainda que não pretende fazer da votação uma disputa nacional nem direcionar as críticas a um tema específico, como a “disputa nacional pelo Telegram”.

“Não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram. Se tiver algumas questões que precisam ser analisadas, lógico (que serão analisadas)”, disse ele.

O Telegram tem sido alvo de críticas por parte da Justiça Eeitoral pela falta de controle em relação ao conteúdo que tem sido veiculado pelo aplicativo.

Nesta terça, Orlando Silva defendeu que as plataformas digitais têm obrigação de intervir nas fake news e auxiliar no combate à desinformação. “A lei tem que valer para todos que atuam nesse mercado”, disse, em entrevista à CNN.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo com oito empresas de tecnologia para priorizarem conteúdos oficiais. Representantes do Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok, LinkedIn e Kwai estiveram presentes na cerimônia. O Telegram, porém, não foi encontrado pelo TSE

Veja o que está na proposta:

O texto-base do relatório foi provado no final do ano passado por um grupo de trabalho (GT) que funcionou na Câmara.

A proposta tem como objetivo o combate às fake news e as regras previstas na lei se aplicarão a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no país seja superior a 10 milhões.

O texto já foi aprovado no Senado. No entanto, o grupo fez modificações. Entre as principais, está a ampliação da abrangência da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo.

As normas não valerão, porém, para as aplicações que se destinem exclusivamente a funcionalidades de comércio eletrônico.

O texto também exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas, como as de moderação de conteúdo.

Conteúdo jornalístico

O grupo de trabalho incluiu um dispositivo para que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. Um dos questionamentos feitos por deputados refere-se, no entanto, à definição do que é conteúdo jornalístico.

O artigo do texto do Senado prevendo que as empresas deveriam guardar, por três meses, os registros dos envios de mensagens em massa foi excluído.

Outro ponto prevê limitar o encaminhamento de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários. As listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas nas listas de contatos de remetentes e destinatários.

Restrição de publicidade pública

A proposta proíbe a destinação de recursos públicos para publicidade em sites e contas em redes sociais que promovam discursos violentos destinados ao cometimento de crimes contra o Estado.

A administração pública também não poderá fazer publicidade na internet em locais que promovam discursos de discriminação e incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, cor, etnia, sexo, gênero, características genéticas, convicções filosóficas ou religiosas, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental.

Eleições

O relatório aprovado também classifica como crime promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham fato sabidamente inverídico que cause dano à integridade física das pessoas ou seja capaz de comprometer o processo eleitoral. A pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

(Com informações da Agência Câmara)