Câmara flexibiliza teto de gastos para emendas parlamentares

A proposta, em ano pré-eleitoral, também exclui da contagem gastos da União com estados e municípios,

30/09/2021 15:26

Câmara flexibiliza teto de gastos para emendas parlamentares — Rafaela Felicciano/Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/9), por 372 votos a 13, projeto de lei complementar que exclui do teto de gastos despesas de estados e municípios bancadas com transferências da União, além gastos da União decorrentes de emendas parlamentares.

Para ter validade, a proposta ainda terá que ser aprovada pelo Senado.

A proposta abre espaço para o aumento de gastos público, em um ano pré-eleitoral, nas bases de cada parlamentar.

O teto de gastos proíbe o crescimento das despesas públicas acima da inflação com o objetivo de forçar o governo a economizar e sinalizar a redução de seu endividamento.

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O texto foi elaborado pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO) e tem como objetivo, segundo ele, evitar que emendas parlamentares direcionadas aos entes federados sejam bloqueadas por furarem o teto.

Somente os deputados do partido Novo foram contrários ao projeto. O partido obstruiu a votação, argumentando que a proposta é ampla demais e permite que qualquer repasse seja excluído.

“Adequação de recursos”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto. Para Lira, a proposta não oferece risco de aumento de despesas. “Não há risco nenhum de rompimento do teto de gastos por parte dos governadores”, disse Lira.

Não estamos quebrando e nem fazendo exceção. Tão somente adequação de recursos extraordinários repassados ao estados, para que não impacte no teto de gastos”, disse, durante a sessão.

A proposta contou com apoio, tanto de governistas, como da oposição, que defendem o fim do teto.

Além disso, o projeto também prevê que serão também deduzidas da regra fiscal as transferências vinculadas a despesas específicas, como os repasses fundo a fundo, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação, entre outras.