Câmara: base aliada quer que convocação de Braga Netto vire “convite”

A base aliada do governo federal na Câmara dos Deputados negocia com a oposição a possibilidade de trocar a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por um “convite”. A manobra permitiria ao chefe da pasta recusar o convite, sem que houvesse qualquer sanção. A convocação é ato obrigatório.

Braga Netto foi convocado pelos deputados para prestar esclarecimentos sobre gastos federais das Forças Armadas no valor de R$ 1,8 bilhão. O montante foi despendido em alimentos, incluindo picanha, vinhos e leite condensado.

A convocação partiu Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O ato, no entanto, foi derrubado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão de Lira provocou reações entre os deputados de oposição e a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Autor do requerimento de convocação do ministro, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) criticou o que chamou de “postura suprapartidária”. “Estamos articulando reunião com Lira para tentar o caminho do diálogo, na tentativa de que ele volte atrás e seja mantida a convocação aprovada legalmente no dia 31 de março pela comissão”.

“Convocar ministros é direito garantido pela Constituição aos deputados”, enfatizou o parlamentar, que estuda a possibilidade de recorrer da decisão de Lira em plenário e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Abre-se um precedente que não ataca a comissão, ataca o funcionamento das comissões. Hoje foi essa comissão, amanhã poderá ser qualquer outra. Hoje, é o direito do deputado Elias Vaz que está sendo violado, amanhã pode ser o de qualquer outro parlamentar dessa Casa”, defendeu Orlando Silva (PCdoB-SP).

Os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Leo Brito (PT-AC), Marcel van Hattem (Novo- RS), Hildo Rocha (MDB-MA), Padre João (PT-MG), Jorge Solla (PT-BA), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Lucas Vergilio (SDD-GO) também criticaram a anulação da convocação.

No STF

Na semana passada, deputados do PSB protocoloram, no STF, um pedido de liminar contra decisão do presidente da Câmara. O partido defende que a decisão de Lira é “unilateral” e “fere a Constituição”.

“A base do governo cochilou [quando a convocação inicial foi aprovada], e agora Lira usa argumentos que não se sustentam juridicamente para justificar a anulação e proteger o ministro. Isso é inadmissível”, criticou Elias Vaz à época.