Câmara aprova urgência de projeto que cria novos cargos no CNJ

O requerimento de urgência para um projeto de lei que cria novas funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado na noite desta terça-feira (9/5), na Câmara dos Deputados. Dessa forma, o mérito do PL 2342/2022 deve ser analisado no plenário da Casa Baixa nesta quarta (10/5), sem necessidade de discussão em comissões.

O projeto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado em agosto do ano passado e prevê a criação de 20 funções comissionadas, todas de nível FC-6. Tratam-se de cargos de confiança, para as quais podem ser realocados servidores ocupantes de cargo efetivo, com remuneração adicional de R$ 3.256,70.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a apreciação do regime de urgência, citando “distorções graves” referentes aos servidores do Judiciário. A parlamentar cita que parte dos servidores do Judiciário não será atendida pela correção, já aprovada na Câmara e referendada no Senado, sobre distorções nos ganhos do Judiciário e do Ministério Público.

“Este reajuste tem seu impacto financeiro, orçamentário, estabelecido, já foi aprovado pelo Parlamento, e uma parte terá que devolver, porque simplesmente seguiu as suas direções e as decisões administrativas que resgatavam os quintos que foram injustamente tirados. A decisão posterior do Supremo Tribunal Federal dizia que só deveriam ter os quintos aqueles que estivessem sob a guarda de uma decisão judicial, mas os que estiveram seguindo decisões administrativas hoje ganham menos que os demais”, ressaltou a deputada.

“O Judiciário ganha o triplo do que ganha o servidor do Legislativo e do que ganha o servidor do Poder Executivo. A justificativa orçamentária do projeto é de que é um remanejamento dentro do orçamento do Judiciário. Mas, se está sobrando dinheiro a ponto de se poder criar cargos comissionados para o Poder Judiciário, pois bem, tiremos desse dinheiro para reverter para programas sociais, para atender pessoas mais pobres”, criticou o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Votação

A urgência passou com facilidade: 348 votos favoráveis, 48 contrários e duas abstenções. Veja como orientaram os partidos e blocos:

• Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: Liberado
• Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC: Sim
• PL: Sim
• Federação PT-PCdoB-PV: Sim
• Federação PSol-Rede: Sim
• Minoria: Sim
• Maioria: Não orientou
• Oposição: Liberado
• Não orientou: Não orientou.