Câmara aprova projeto que incentiva geração própria de energia solar

O texto prevê uma série de benefícios para incentivar a geração de energia solar e que incentiva a microgeração

18/08/2021 18:36, atualizado 18/08/2021 18:37

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Com 476 votos a favor e apenas 3 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/8) o Projeto de Lei 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que prevê uma série de benefícios para incentivar a geração de energia solar e que incentiva a microgeração de energia.

O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ao projeto de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e trata da geração própria de energia elétrica.

Pelo projeto, ficou estabelecida uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores.

O projeto prevê que até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Acordo na base

Durante a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cobrou dos líderes partidários o cumprimento de acordos na votação da proposta. Segundo Lira, o projeto ficou muito tempo em estudo para que se pudesse construir um acordo.

“Foi trazido que esse projeto deveria ser votado como foi acordado e nós já temos oito destaques. Se trabalhou muito para chegar a esse texto de consenso”, declarou.

“Lógico que os parlamentares têm direito de fazer os destaques, mas se os líderes participaram desse acordo, o acordo é que os destaques serão rejeitados”, completou.