Em meio à crise hídrica, projeto que incentiva energia solar empaca

Mesmo com a crise hídrica que ameaça o Brasil viver um novo racionamento e fez a conta de luz ficar mais cara, um projeto de lei que visa incentivar a energia solar empacou no Congresso. Pronta para ser votada na Câmara, a proposta já foi incluída na pauta do plenário da Casa pelo menos 15 vezes desde março, mas não foi votada.

O projeto visa, entre outras coisas, dar segurança jurídica e mais previsibilidade a quem fizer investimentos em energia solar. A proposta prevê regras mais claras dos benefícios pelos próximos 25 anos na conta de luz de quem já instalou um sistema solar ou o fizer logo após a publicação da lei.

Embora presente nas casas de muitos brasileiros, a energia solar e outras fontes de micro e minigeração não são, até hoje, regulamentadas por uma lei específica. A regulamentação se dá apenas por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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“Pelas regras em vigor, somente os consumidores com alto poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência. Este substitutivo corrige esta distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um mercado de mais de 70 milhões de residências no Brasil”, diz o relator do projeto, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG).