O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 675 de 2020, que suspende retroativamente e impede a inclusão de consumidores em cadastros negativos. Com o veto, empresas de análises e informações para decisões de crédito poderão “negativar” CPFs mesmo neste período de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (01/07).
De acordo com o despacho, os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e da Economia, Paulo Guedes, foram ouvidos e se manifestaram a favor do veto.
“A propositura legislativa gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do ato jurídico perfeito previsto na Constituição da República”, diz a justificativa do veto.
Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o projeto de lei também “contraria o interesse público”, podendo “prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro”.
“Ademais, ao se suprimir um dos instrumentos de coerção ao pagamento das obrigações pactuadas entre as partes, por um prazo substancialmente longo, de forma a dar proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor, estaria se promovendo um incentivo ao inadimplemento e permitindo o superendividamento”, completa em outro trecho da mensagem.
O veto presidencial será analisado por parlamentares, em sessão conjunta do Congresso, ainda sem data. Na ocasião, deputados e senadores vão votar pela manutenção ou rejeição do veto.
Ministra da Mulher, Damares Alves, Michelle Bolsonaro e Jair Bolsonaro durante solenidade no Palácio Planalto
Damares, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Planalto
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Solenidade de Lançamento do Programa Abrace o Marajó. Brasíli
Michelle Bolsonaro e o mandatário do país
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Protesto pró-Bolsonaro na frente do Congresso Nacional
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
Hugo Barreto/Metrópoles
presidente da República, Jair Bolsonaro durante visita ao hospital de campanha em aguas Lindas
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
Hugo Barreto/Metrópoles
Presidente Bolsonaro saindo do ministério da saúde para fazer vídeo conferência com prefeitos.
“Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, essa fala veio do presidente Jair Bolsonaro
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Bolsonaro fala com apoiadores no Alvorada
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
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Bolsoanro e Michelle durante posse dos ministros da Justiça
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Bolsonaro Hasteamento da Bandeira no Palácio da Alvorada
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
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presidente bolsonaro caminha no Alvorada usando máscara
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
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Presidente Jair Bolsonaro comprimenta participamente do protesto contra o Congresso Nacional
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
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Presidente Jair Messias Bolsonaro cumprimenta apoiadores e fala com a imprensa
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
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Presidente Bolsonaro sugere isolamento vertical - saida da alvorada
Bolsonaro diz que Guedes fica e que o governo não vai furar o teto de gastos
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